STF decide pela regionalização do piso da enfermagem

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a regionalização para o pagamento do piso nacional da enfermagem, assim como as 44 horas semanais trabalhadas como referência para o pagamento do piso. 

O julgamento ocorreu na modalidade virtual e foi finalizado às 23h59 desta segunda-feira (18). A decisão se deu com base em recursos de diversas entidades sobre a validade do pagamento. 

Ao final, prevaleceu o entendimento do ministro Dias Toffoli (foto), que defendeu 44 horas semanais como referência e também autorizou a redução salarial, com pagamento proporcional do piso em caso de redução de jornada. 

Para o ministro, a implementação do piso para profissionais celetistas deverá ser regionalizada mediante negociação coletiva, com prevalência do negociado sobre o legislado. 

A depender das negociações, caberá dissídio coletivo. Essa foi uma mudança em relação ao entendimento anterior. Antes, o Supremo havia entendido que, em caso de não se conseguir acordo, o piso deveria ser pago na forma da lei.

Com informações do Congresso em Foco