Senado restabelece cotas de filmes nacionais

O plenário do Senado aprovou um projeto de lei que retoma as cotas de exibição de filmes brasileiros nos cinemas do país. A chamada cota de tela expirou em 2021 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando acabou a vigência da medida provisória (MP) 2.228/01. O PL 5.497/19, do deputado licenciado Marcelo Calero (PSD-RJ), restabelece a cota até 31 de dezembro de 2033 e vai para sanção presidencial. 

Dessa forma o circuito exibidor público e comercial é obrigado a exibir longas-metragens nacionais obedecendo o número mínimo de sessões e diversidade de títulos, estipulados anualmente por meio de decreto do Poder Executivo. A Agência Nacional de Cinema (Ancine), por sua vez, vai fiscalizar o cumprimento da medida e será ouvida junto aos exibidores e distribuidores para firmar as diretrizes dos decretos. 

O relator da proposta na Casa Alta, senador Humberto Costa (PT-RJ), ressalta no parecer que a cota de tela é um dos “instrumentos pioneiros” para fomentar a produção cinematográfica nacional. Durante o governo de Getúlio Vargas, foi promulgado o primeiro decreto estabelecendo o direito ao audiovisual brasileiro.

Com informações do Congresso em Foco